O canto das aves, na ria de Alvor, anuncia o aproximar da Primavera – os maçaricos preparam-se para tomar voo em direcção a outras paragens. Esta zona do Algarve é uma espécie de aeroporto, com partidas e chegadas de milhares de aves, algumas delas muito raras. Para breve, anuncia-se a chegada dos abelharucos, que passam aqui férias. Mas em rota de colisão com os valores ambientais voltam a estar os negócios do imobiliário e do turismo. Terminou na passada sexta-feira a consulta pública relativa à concretização um Núcleo de Desenvolvimento Turístico, implantando dois hotéis e vivendas (300 camas) nalguns sítios que o tribunal considerou “protegidos para todo o sempre”. Um "sempre" que se verifica relativo.
A presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, diz ter recebido cerca de uma centena de reclamações contra a proposta urbanística – uma reedição de outras tentativas falhadas. A autarca socialista mostra algumas reservas sobre a viabilidade do projecto, mas não se compromete. “Neste momento, francamente, não disponho de informação suficiente para poder emitir já uma opinião”, afirmou.
A decisão passará por um júri que integra quatro entidades: Câmara Municipal; Instituto da Conservação da Natureza e Florestas; Turismo de Portugal; e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve. O assunto, sublinha Isilda Gomes, “exige uma ampla discussão”.
O empresário Aprígio Santos, dono da Quinta da Rocha para onde está previsto o projecto, foi há três anos condenado pelo Tribunal de Portimão a dois anos de prisão com pena suspensa, e ao pagamento de uma multa de 150 mil euros, pelos crimes cometidos contra a natureza – destruição de habitats e espécies protegidas. Em sede de recurso, a pena ficou reduzida ao pagamento de 3600 euros. No próximo dia 4 de Março, é a vez da empresa Butwell, pertencente à Imoholding de Aprígio Santos, ir a julgamento no Tribunal de Portimão, acusada dos mesmos crimes ambientais – destruição de habitats e espécies protegidas.
As investidas para ocupar com construção esta zona incluída na Rede Natura 2000 passaram por várias fases, atingindo o ponto mais conflituoso com o anterior executivo autárquico, presidido pelo socialista Manuel da Luz.
“Quero ouvir várias pessoas e várias entidades, no sentido de formar uma opinião mais consolidada”, enfatiza Isilda Gomes, deixando no ar a pergunta: "Será que Portimão precisa de ter mais camas ou a prioridade deverá ser dada à requalificação?”
O que não falta por toda a região são hotéis e aparthotéis que só funcionam durante três meses de Verão, permanecendo a maior parte do ano encerrados. No caso de Portimão – um concelho que esteve na crista da onda dos grandes projectos –, a situação pode ser ilustrada com a praia da Rocha. Também o Autódromo do Algarve encerra um exemplo dos projectos que derraparam na curva da crise do imobiliário. Do hotel que estava projectado, ficou o esqueleto de dois edifícios por concluir.
Contra a corrente dos interesses imobiliários, A Rocha - Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente luta contra o projecto previsto para a ria de Alvor, lembrando os valores da natureza. No local em causa foram avistadas mais de 300 espécies diferentes. Em tribunal, a associação obteve vitórias inéditas, condenações por crimes ambientais. Os promotores não desistiram e recuperam agora a ideia de Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT). A um dos núcleos habitacionais propostos, diz o ambientalista Marcial Felgueiras, “dão-lhe o nome de aldeamento Linaria”, que remete para uma planta endémica que ali existe (também conhecida por pombinha) protegida pela Rede Natura 2000. Não deixa de ser irónico, observa, na medida em que essa construção “implicaria destruir a espécie [Linaria algarviana] nesse sítio”.
Proposta de NDT “legalmente inadmissível”
De acordo com o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, a Quinta da Rocha, com uma área de cerca de 200 hectares, só poderá vir a ser urbanizada em cerca de 0,85% da propriedade. Em 2007, com a revisão deste plano, foi criada a figura da Zona Terrestre de Protecção. Por conseguinte, numa faixa de 500 metros a partir do litoral nada se poderá construir, a não ser infra-estruturas colectivas, de iniciativa pública, relativas a equipamentos de apoio balneário e marítimo.
Com base nesta condicionante, mais as restrições que resultam da existência na quinta de espécies e habitats protegidos por leis comunitárias, o Grupo de Acompanhamento da Ria do Alvor, liderado pela A Rocha e que inclui a Almargem, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, concluiu que a proposta de NDT submetida a consulta pública é “legalmente inadmissível” no que diz repeito à quase totalidade das 300 camas, distribuídas por dois hotéis e dois núcleos habitacionais.
